é a sucessão que consiste no chamamento dos herdeiros legítimos à sucessão, por o autor desta não ter disposto, através de uma escritura, válida e eficazmente, no todo ou em parte, dos seus bens.
Fonte: Franco e Martins, 1983, p. 666. MD
é a sucessão que consiste no chamamento dos herdeiros legítimos à sucessão, por o autor desta não ter disposto, através de uma escritura, válida e eficazmente, no todo ou em parte, dos seus bens.
Fonte: Franco e Martins, 1983, p. 666. MD