ato público pelo qual se trespassa um bem ou o seu usufruto; ato de doar.
Fontes: Bluteau, 1712-1728, vol. III, p. 273; Moraes, 1813, vol. I, p. 632. LR
ato público pelo qual se trespassa um bem ou o seu usufruto; ato de doar.
Fontes: Bluteau, 1712-1728, vol. III, p. 273; Moraes, 1813, vol. I, p. 632. LR
