Declinatório, declinatorio, declinatoreo

vocábulo também usado no feminino, declinatória. Justificação que serve para declinar || mostrar incompetência de juízo; ato pelo qual se mostra que o juiz não tem competência.

Fontes: Bluteau, 1712-1728, vol. III, p. 29; Moraes, 1813, vol. I, p. 516. LR